Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Planejar+ ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Planejar+ é uma plataforma de gestão de obras e projetos de construção civil que oferece:

• Gerenciamento de projetos e cronogramas
• Diário de obra com registro fotográfico
• Geração de relatórios profissionais
• Gestão de equipes e clientes
• Acompanhamento de progresso em tempo real
• Comunicação centralizada entre stakeholders

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3.3 Conta Empresarial

Se você criar uma conta em nome de uma empresa, você declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Usar o Serviço para fins fraudulentos ou enganosos
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar ao Serviço (textos, fotos, documentos, dados de projetos). A Planejar+ não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

5.2 Licença

Ao enviar conteúdo ao Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço.

5.3 Responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo que envia e garante que possui os direitos necessários para compartilhá-lo e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Cobrança

As cobranças são realizadas de acordo com o plano escolhido (mensal ou anual). Você autoriza a cobrança automática até o cancelamento da assinatura.

6.3 Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 14 dias para novos assinantes. Após esse período, não há reembolso por períodos não utilizados.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo conteúdo do usuário), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Planejar+ e seus licenciadores.

O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países. Nossos nomes e logotipos não podem ser usados sem consentimento prévio por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Planejar+ não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Interrupções ou falhas no Serviço
• Ações de terceiros utilizando o Serviço
• Conteúdo enviado por outros usuários

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Podemos reter seus dados conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: